Termos de Uso
Versão 2.1 · 31 de outubro de 2026
Resumo em 1 minuto (não substitui o texto completo):
- O DentalFind é uma plataforma de tecnologia que conecta clínicas e dentistas a profissionais da odontologia. Não é empregador, agência nem intermediário de pagamento.
- Para profissionais, o uso é gratuito. Clínicas usam grátis ou assinam os planos Pro ou Premium.
- Valor, horário e pagamento da diária são combinados e pagos diretamente entre clínica e profissional, sem taxa da plataforma.
- Assinaturas (pelo site ou pelas lojas de aplicativos) podem ser canceladas quando quiser. Há 7 dias de arrependimento com devolução integral.
- Respeito é obrigatório: discriminação, assédio, dados falsos e contas duplicadas levam a suspensão.
1. Quem somos
O DentalFind (site www.dentalfind.com.br e aplicativos para Android e iOS) é operado por Chirles Pereira de Almeida, CPF 333.594.998-67, com endereço em Rua Pedro Marcilio Careçato, 85, Jardim Amélia I, Serrana — SP, CEP 14152-254. Contato: contato@dentalfind.com.br.
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
2. O que o DentalFind faz — e o que não faz
O que fazemos: oferecemos a tecnologia para que clínicas e dentistas contratantes ("Contratantes") encontrem profissionais da odontologia, como ASB, TSB, cirurgiões-dentistas, especialistas, recepcionistas, secretárias, gerentes e auxiliares de limpeza ("Profissionais"), conversem pelo chat e combinem serviços avulsos por dia ou turno.
O que não fazemos:
- não somos empregador, agência de empregos, empresa de trabalho temporário nem tomador dos serviços;
- não indicamos, selecionamos ou garantimos profissionais nem clínicas: a escolha é sempre do usuário;
- não recebemos, retemos nem repassamos o pagamento das diárias;
- não participamos da execução do serviço, nem do que acontece no consultório.
A plataforma não cria vínculo de emprego entre o DentalFind e os usuários. A relação entre Contratante e Profissional é definida pelas próprias partes, que respondem pelas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias que a lei atribuir a cada uma.
3. Cadastro e conta
- O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos e legalmente capazes.
- Informe dados verdadeiros, completos e atualizados, sempre seus. Prejuízos causados por dados desatualizados (como e-mail ou celular errados) não são de responsabilidade do DentalFind.
- Usar dados de outra pessoa é crime. É proibido se cadastrar com nome, CPF, CNPJ, CRO, diploma, e-mail ou celular de outra pessoa ou empresa, ou com dados inventados, mesmo com a autorização dela. Essas condutas podem configurar crimes como falsa identidade (art. 307 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299) e uso de documento falso (art. 304), além de gerar o dever de indenizar quem foi prejudicado. Quando identificarmos esse uso, a conta será excluída imediatamente e o DentalFind poderá guardar os registros (dados informados, data, hora e endereço IP de acesso) e entregá-los às autoridades e à pessoa ou empresa prejudicada.
- A conta é pessoal e intransferível. Não empreste, venda ou compartilhe seu acesso. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com ela. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise contato@dentalfind.com.br.
- Cada CPF ou CNPJ pode ter uma conta por tipo de usuário. Contas duplicadas podem ser desativadas.
- O "cargo pretendido" e as especialidades informadas pelo Profissional devem corresponder à sua formação e habilitação reais.
- Para manter a segurança da comunidade, os critérios de cadastro e verificação podem mudar. Se a mudança afetar sua conta, avisaremos, e você precisará atender aos novos critérios para continuar usando os recursos afetados.
4. Verificações de cadastro
Fazemos verificações automáticas para aumentar a confiança na plataforma: consulta do CRO no Conselho Regional de Odontologia (por meio de provedor contratado), análise automatizada de diplomas (com inteligência artificial), validação de CPF ou CNPJ, consulta do CNPJ na Receita Federal (situação e nome da empresa), confirmação de e-mail e celular e, para clínicas, consulta ao CNES (DataSUS).
Os selos de verificação indicam apenas o resultado dessas consultas no momento em que foram feitas. Eles não garantem a regularidade futura do registro, a autenticidade de todos os documentos nem a capacidade técnica de ninguém. Antes de cada contratação, o Contratante deve conferir a situação do CRO e os documentos do Profissional.
Podemos pedir informações ou documentos adicionais para confirmar sua identidade ou seus dados. Se não for possível confirmá-los, podemos limitar recursos, suspender ou encerrar a conta. Você pode pedir a revisão humana de qualquer decisão tomada só de forma automática, escrevendo para contato@dentalfind.com.br.
5. Valores e pagamento das diárias
- O valor da diária ou do turno é definido pelo Profissional. A plataforma pode mostrar médias de referência do mercado, que não são salário, piso nem tabela obrigatória.
- Valor final, forma e prazo de pagamento, horário e escopo do serviço são combinados diretamente entre Contratante e Profissional.
- O DentalFind não cobra comissão sobre as diárias e não recebe nem repassa esse pagamento. Eventuais recibos, notas fiscais e tributos do serviço são responsabilidade das partes.
6. Contratações e cancelamentos
- A solicitação enviada pelo Contratante só vale depois de aceita pelo Profissional no app.
- Contratante: pode cancelar uma contratação aprovada até o horário de início do turno, informando o motivo ao Profissional. Contratantes do Plano Pro com 3 ou mais cancelamentos no mesmo mês ficam impedidos de fazer novas contratações até o fim do mês. Clínicas Premium com 3 ou mais cancelamentos no mês perdem o selo de Clínica Verificada até o fim do mês.
- Profissional: pode cancelar uma contratação aprovada até 2 (duas) horas antes do início do turno. O cancelamento fica registrado e o Contratante pode avaliá-lo. Cancelamentos frequentes podem reduzir a reputação e a visibilidade do perfil.
- Faltas, atrasos e imprevistos devem ser comunicados à outra parte o quanto antes, pelo chat da plataforma.
7. O que esperamos de cada um
Contratantes (clínicas e dentistas):
- oferecer local de trabalho regular, seguro e com licenças sanitárias em dia, materiais e equipamentos adequados e os equipamentos de proteção necessários;
- descrever com clareza o serviço, o horário e o local ao enviar a solicitação;
- pagar o Profissional conforme o combinado;
- conferir a habilitação do Profissional para as atividades que pedir;
- avaliar com honestidade, com base no trabalho realizado.
Profissionais:
- manter o CRO (quando exigido) e demais habilitações regulares e atuar apenas dentro das atividades permitidas para sua formação;
- manter a agenda e os valores atualizados e comparecer no dia e horário aceitos;
- seguir as normas de biossegurança, ética profissional e sigilo sobre pacientes;
- cuidar das próprias obrigações fiscais e previdenciárias como prestador de serviço.
Todos: não compartilhar dados de pacientes (nomes, prontuários, exames, fotos) pelo chat ou nas observações, nem usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal.
8. Regras de conduta
É proibido:
- publicar informações falsas, ofensivas, discriminatórias ou ilegais;
- assediar, ameaçar, humilhar ou enganar outros usuários;
- passar-se por outra pessoa, clínica ou pelo próprio DentalFind, ou usar a marca DentalFind em perfis falsos;
- compartilhar telefone, e-mail ou redes sociais no chat, nas observações ou no perfil (o app bloqueia esse conteúdo por segurança);
- ter mais de uma conta do mesmo tipo, ou compartilhar a conta com outra pessoa ou empresa;
- usar a plataforma para fins diferentes da contratação de serviços odontológicos, como publicidade, venda de produtos ou captação de pacientes;
- tentar acessar dados de outros usuários, copiar dados da plataforma em massa, burlar limites de plano, explorar falhas ou espalhar vírus e códigos maliciosos.
O descumprimento pode levar, conforme a gravidade, a advertência, remoção de conteúdo, limitação de recursos, suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Em casos graves, como fraude, assédio ou discriminação, a suspensão pode ser imediata.
Sigilo das informações de outros usuários
Ao usar a plataforma, você tem acesso a informações de outros usuários, como perfis, fotos, avaliações, conversas, endereço de clínicas e, para clínicas do Plano Premium, diplomas e certificados dos Profissionais. Essas informações são confidenciais e só podem ser usadas para avaliar e realizar contratações pelo DentalFind. É proibido copiar, salvar, imprimir, fotografar a tela, divulgar, compartilhar, vender ou publicar essas informações, inclusive em redes sociais e grupos de mensagens.
Quem acessa dados de outros usuários passa a ser responsável por eles, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O descumprimento leva à exclusão da conta e sujeita o infrator à responsabilização civil e criminal, inclusive ao pagamento de indenização às pessoas prejudicadas. O uso indevido ou a divulgação de informações feitos por um usuário são de responsabilidade exclusiva desse usuário, e o DentalFind não responde por eles, sem prejuízo das obrigações que a lei impõe ao DentalFind como responsável pela plataforma.
9. Não discriminação e combate ao assédio
É proibido discriminar qualquer pessoa, inclusive ao escolher, contratar, recusar ou avaliar um profissional ou uma clínica, por raça, cor, etnia, religião, origem, sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, estado civil, gravidez, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei (Constituição Federal e Lei nº 9.029/1995).
O DentalFind não tolera assédio moral ou sexual. Denúncias podem ser feitas pelo suporte do app ou por contato@dentalfind.com.br e são tratadas com sigilo. Contas envolvidas podem ser suspensas durante a apuração. Incentivamos também o registro de boletim de ocorrência quando houver crime.
10. Avaliações
Contratantes podem avaliar Profissionais depois de uma contratação aprovada, uma vez por contratação. Avaliações com notas baixas passam por moderação antes de serem publicadas. Podemos remover avaliações ofensivas, falsas, sem relação com o serviço ou que violem estes Termos.
11. Planos, assinaturas e teste grátis
- O uso básico é gratuito. Recursos adicionais para Contratantes (como nome e foto dos profissionais, chat, contratações, favoritos e alertas) fazem parte dos planos Pro e Premium, com os limites descritos na página de planos.
- As assinaturas podem ser contratadas pelo site, com cobrança pelo Mercado Pago, ou, quando disponível, dentro dos aplicativos, com cobrança pela App Store (Apple) ou pelo Google Play. A renovação é automática no período escolhido (mensal ou anual) até o cancelamento. O plano vale no site e nos aplicativos, não importa onde foi contratado. Cada conta pode ter uma assinatura ativa por vez.
- Assinaturas feitas nos aplicativos seguem também as regras da loja: a cobrança é feita na sua conta da App Store ou do Google Play, a renovação pode ser desligada até 24 horas antes do fim do período nos ajustes de assinaturas da loja, e pedidos de reembolso dessas compras são feitos à própria loja.
- Teste grátis (quando oferecido): 3 dias do Plano Pro, com 1 contratação e 1 alerta, uma única vez por pessoa, CPF ou CNPJ. É preciso cadastrar um cartão no Mercado Pago (site) ou ter uma forma de pagamento na loja (app). Se você não cancelar até o fim do teste, a assinatura começa a ser cobrada automaticamente. No site, cancelar durante o teste encerra o acesso na hora, sem cobrança; nas lojas, o acesso segue até o fim dos 3 dias, também sem cobrança. Você pode ativar um plano antes do fim do teste, abrindo mão dos dias restantes.
- Direito de arrependimento: você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias da primeira cobrança, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para assinaturas do site, escreva para contato@dentalfind.com.br; para assinaturas feitas nos aplicativos, peça o reembolso à App Store ou ao Google Play (e, se precisar, fale conosco).
- Depois desse prazo, você pode cancelar a qualquer momento: em "Meu plano" (site) ou nos ajustes de assinaturas da loja (app). O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional.
- Pagamentos podem ser recusados pelo Mercado Pago, pelas lojas ou pelo emissor do cartão, por exemplo por análise antifraude. Se uma renovação não for paga, os recursos do plano são suspensos até a regularização. O DentalFind não controla o funcionamento dos meios de pagamento e não responde por tarifas cobradas por eles.
- Preços e condições podem mudar. Mudanças de preço valem a partir da renovação seguinte e são avisadas com antecedência.
12. Responsabilidades
O DentalFind se compromete a manter a plataforma funcionando com segurança e a tratar os dados conforme a lei. Como os serviços são prestados diretamente entre os usuários, o DentalFind não responde pela execução, qualidade, segurança ou pagamento desses serviços, nem por danos causados por um usuário a outro, salvo quando a lei determinar o contrário.
A plataforma pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas de fornecedores (internet, servidores, lojas de aplicativos, meios de pagamento) ou eventos fora do nosso controle, como desastres naturais, quedas de energia ou decisões de autoridades. Faremos o possível para restabelecê-la rapidamente.
O DentalFind não se responsabiliza por dados falsos ou de terceiros informados por usuários, nem pelo uso indevido ou pela divulgação, por um usuário, de informações obtidas na plataforma (veja as seções 3 e 8). Esses atos são de responsabilidade exclusiva de quem os praticou.
Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a quem é consumidor.
13. Conflitos entre usuários
Conflitos devem ser resolvidos primeiro entre as partes. Quando solicitado, o DentalFind pode ajudar com informações registradas na plataforma (histórico de contratações e mensagens), respeitando a Política de Privacidade e a lei, e pode entregar esses registros a autoridades quando a lei exigir.
14. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app ou pelo site, conforme explicado em Excluir conta. Se houver assinatura ativa, ela é cancelada junto. O DentalFind pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, avisando o usuário sempre que possível.
15. Propriedade intelectual
A marca, o nome, o logotipo, o layout, os textos e o software do DentalFind pertencem aos seus titulares e não podem ser copiados, modificados ou usados sem autorização. O conteúdo que você publica (como foto e descrição do perfil) continua sendo seu. Você autoriza o DentalFind a exibi-lo na plataforma enquanto a conta estiver ativa e declara ter direito de usá-lo.
16. Disposições gerais
- Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas pelo app ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.
- O aceite eletrônico no cadastro tem o mesmo valor de uma assinatura.
- Você concorda em receber comunicações sobre a conta, as contratações e a assinatura por e-mail, notificação no app ou SMS.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- Deixar de exercer um direito previsto aqui não significa renunciar a ele.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Para usuários consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio. Nos demais casos, o foro da comarca de Serrana — SP.
18. Contato
Dúvidas, denúncias ou pedidos sobre estes Termos: contato@dentalfind.com.br, ou pelo botão Suporte no app.
Termo de Compartilhamento de Dados (aceito no cadastro)
Versão 2.1 · 31 de outubro de 2026
Ao se cadastrar, você está ciente e concorda que:
- Perfil na plataforma: seu perfil (nome, foto, cargo pretendido, cidade/UF, CRO e selos de verificação, experiência, qualificações, agenda, valores e avaliações) será exibido para clínicas e dentistas cadastrados, para viabilizar contratações. CPF, e-mail e celular não são exibidos a outros usuários.
- Diplomas e certificados: só podem ser abertos por clínicas e dentistas do Plano Premium, que são obrigados a manter sigilo e não podem copiar nem divulgar os documentos.
- Verificações: o número do seu CRO será consultado no Conselho Regional por meio de provedor contratado, e as imagens de diplomas que você enviar serão analisadas por um serviço de inteligência artificial, para exibir os selos de verificação. Você pode pedir revisão humana do resultado.
- Comunicação: as conversas acontecem pelo chat interno, que bloqueia o envio de telefones e contatos externos por segurança.
- Pacientes: não compartilhe dados de pacientes (nomes, prontuários, exames ou fotos) pelo chat ou no perfil.
- Seus direitos: você pode corrigir seus dados, revogar autorizações e excluir sua conta a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.