Termos de Uso

Resumo em 1 minuto (não substitui o texto completo):

1. Quem somos

O DentalFind (site www.dentalfind.com.br e aplicativos para Android e iOS) é operado por Chirles Pereira de Almeida, CPF 333.594.998-67, com endereço em Rua Pedro Marcilio Careçato, 85, Jardim Amélia I, Serrana — SP, CEP 14152-254. Contato: contato@dentalfind.com.br.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. O que o DentalFind faz — e o que não faz

O que fazemos: oferecemos a tecnologia para que clínicas e dentistas contratantes ("Contratantes") encontrem profissionais da odontologia, como ASB, TSB, cirurgiões-dentistas, especialistas, recepcionistas, secretárias, gerentes e auxiliares de limpeza ("Profissionais"), conversem pelo chat e combinem serviços avulsos por dia ou turno.

O que não fazemos:

A plataforma não cria vínculo de emprego entre o DentalFind e os usuários. A relação entre Contratante e Profissional é definida pelas próprias partes, que respondem pelas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias que a lei atribuir a cada uma.

3. Cadastro e conta

4. Verificações de cadastro

Fazemos verificações automáticas para aumentar a confiança na plataforma: consulta do CRO no Conselho Regional de Odontologia (por meio de provedor contratado), análise automatizada de diplomas (com inteligência artificial), validação de CPF ou CNPJ, consulta do CNPJ na Receita Federal (situação e nome da empresa), confirmação de e-mail e celular e, para clínicas, consulta ao CNES (DataSUS).

Os selos de verificação indicam apenas o resultado dessas consultas no momento em que foram feitas. Eles não garantem a regularidade futura do registro, a autenticidade de todos os documentos nem a capacidade técnica de ninguém. Antes de cada contratação, o Contratante deve conferir a situação do CRO e os documentos do Profissional.

Podemos pedir informações ou documentos adicionais para confirmar sua identidade ou seus dados. Se não for possível confirmá-los, podemos limitar recursos, suspender ou encerrar a conta. Você pode pedir a revisão humana de qualquer decisão tomada só de forma automática, escrevendo para contato@dentalfind.com.br.

5. Valores e pagamento das diárias

6. Contratações e cancelamentos

7. O que esperamos de cada um

Contratantes (clínicas e dentistas):

Profissionais:

Todos: não compartilhar dados de pacientes (nomes, prontuários, exames, fotos) pelo chat ou nas observações, nem usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal.

8. Regras de conduta

É proibido:

O descumprimento pode levar, conforme a gravidade, a advertência, remoção de conteúdo, limitação de recursos, suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Em casos graves, como fraude, assédio ou discriminação, a suspensão pode ser imediata.

Sigilo das informações de outros usuários

Ao usar a plataforma, você tem acesso a informações de outros usuários, como perfis, fotos, avaliações, conversas, endereço de clínicas e, para clínicas do Plano Premium, diplomas e certificados dos Profissionais. Essas informações são confidenciais e só podem ser usadas para avaliar e realizar contratações pelo DentalFind. É proibido copiar, salvar, imprimir, fotografar a tela, divulgar, compartilhar, vender ou publicar essas informações, inclusive em redes sociais e grupos de mensagens.

Quem acessa dados de outros usuários passa a ser responsável por eles, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O descumprimento leva à exclusão da conta e sujeita o infrator à responsabilização civil e criminal, inclusive ao pagamento de indenização às pessoas prejudicadas. O uso indevido ou a divulgação de informações feitos por um usuário são de responsabilidade exclusiva desse usuário, e o DentalFind não responde por eles, sem prejuízo das obrigações que a lei impõe ao DentalFind como responsável pela plataforma.

9. Não discriminação e combate ao assédio

É proibido discriminar qualquer pessoa, inclusive ao escolher, contratar, recusar ou avaliar um profissional ou uma clínica, por raça, cor, etnia, religião, origem, sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, estado civil, gravidez, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei (Constituição Federal e Lei nº 9.029/1995).

O DentalFind não tolera assédio moral ou sexual. Denúncias podem ser feitas pelo suporte do app ou por contato@dentalfind.com.br e são tratadas com sigilo. Contas envolvidas podem ser suspensas durante a apuração. Incentivamos também o registro de boletim de ocorrência quando houver crime.

10. Avaliações

Contratantes podem avaliar Profissionais depois de uma contratação aprovada, uma vez por contratação. Avaliações com notas baixas passam por moderação antes de serem publicadas. Podemos remover avaliações ofensivas, falsas, sem relação com o serviço ou que violem estes Termos.

11. Planos, assinaturas e teste grátis

12. Responsabilidades

O DentalFind se compromete a manter a plataforma funcionando com segurança e a tratar os dados conforme a lei. Como os serviços são prestados diretamente entre os usuários, o DentalFind não responde pela execução, qualidade, segurança ou pagamento desses serviços, nem por danos causados por um usuário a outro, salvo quando a lei determinar o contrário.

A plataforma pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas de fornecedores (internet, servidores, lojas de aplicativos, meios de pagamento) ou eventos fora do nosso controle, como desastres naturais, quedas de energia ou decisões de autoridades. Faremos o possível para restabelecê-la rapidamente.

O DentalFind não se responsabiliza por dados falsos ou de terceiros informados por usuários, nem pelo uso indevido ou pela divulgação, por um usuário, de informações obtidas na plataforma (veja as seções 3 e 8). Esses atos são de responsabilidade exclusiva de quem os praticou.

Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a quem é consumidor.

13. Conflitos entre usuários

Conflitos devem ser resolvidos primeiro entre as partes. Quando solicitado, o DentalFind pode ajudar com informações registradas na plataforma (histórico de contratações e mensagens), respeitando a Política de Privacidade e a lei, e pode entregar esses registros a autoridades quando a lei exigir.

14. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app ou pelo site, conforme explicado em Excluir conta. Se houver assinatura ativa, ela é cancelada junto. O DentalFind pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, avisando o usuário sempre que possível.

15. Propriedade intelectual

A marca, o nome, o logotipo, o layout, os textos e o software do DentalFind pertencem aos seus titulares e não podem ser copiados, modificados ou usados sem autorização. O conteúdo que você publica (como foto e descrição do perfil) continua sendo seu. Você autoriza o DentalFind a exibi-lo na plataforma enquanto a conta estiver ativa e declara ter direito de usá-lo.

16. Disposições gerais

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Para usuários consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio. Nos demais casos, o foro da comarca de Serrana — SP.

18. Contato

Dúvidas, denúncias ou pedidos sobre estes Termos: contato@dentalfind.com.br, ou pelo botão Suporte no app.

Termo de Compartilhamento de Dados (aceito no cadastro)

Ao se cadastrar, você está ciente e concorda que: